Processo 141957/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2014 15:14
Autuado em 25/02/2014 15:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5931/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5931/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5931/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor ordenador das despesas JOSÉ MIGUEL ALONSO
Gestor ordenador das despesas VALENTIM MARQUES DE JESUS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Entidade tomadora SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ
Representante legal JOAO DALMACIO PAVINATO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5931/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2638/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2014 11:26 DP  
14/11/2014 14:58 DEX Informação nº 7355/2014 -
30/10/2014 10:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2944/2014 -
27/10/2014 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4475/2014 -
27/10/2014 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2367/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
29/09/2014 15:37 GCFAMG  
26/09/2014 14:46 SMPjTC Parecer nº 14610/2014 - Irregularidade Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
26/02/2014 11:27 DAT Instrução nº 6989/2014 -
25/02/2014 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2638/2014 -

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